Regimento

Art. 1º  A Comissão Própria de Avaliação (CPA) das Faculdades Integradas de Ourinhos FIO, atende à Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, para atender ao Sistema de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e atuará com autonomia em relação aos demais conselhos e órgão colegiados existentes.
Art. 2° - A CPA tem por finalidade maior  contribuir para a evolução contínua da qualidade e sustentabilidade das FIO envolvendo o levantamento, a sistematização e prestação das informações previstas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Parágrafo único – deverá fazer também a socialização de todas as informações, de modo espontâneo ou caso solicitado a todos os membros da comunidade acadêmica.
Art. 3º - Os objetivos da CPA das FIO são:
I. Gerenciar  os processos de avaliação internos em todos os seus níveis, envolvendo: planejamento, organização e controle;
II. Tratar e analisar as informações de acordo com o especificado pelos órgão reguladores da educação no País, bem como adequá-las às necessidades gerenciais;
III. Participar do  processo de elaboração do Planejamento Estratégico e do PDI;
IV. Acompanhar e avaliar o Planejamento da Instituição;
V. Acompanhar a evolução da legislação e processos avaliatórios emitidos pelos órgão reguladores da educação;
VI – Capacitar membros da comunidade acadêmica para prover todas as necessidades do bom funcionamento de suas funções.
Art. 4º A CPA será composta de:
I – presidente  da CPA.
II –  um representante do corpo técnico-administrativo.
III – um representante dos discentes.
IV – um  representantes dos docentes.
V – um representante da sociedade civil organizada.
Art. 5° - Havendo necessidade a CPA poderá criar grupos e sub-grupos de trabalho para funções consultivas, deliberativas e/ou executivas, destinadas a cooperar com o processo de auto-avaliação.
Art. 6º - O presidente será indicado pelo Diretor das FIO para um mandato de 2 anos podendo ser reconduzido ao cargo.
Art. 7° - O representante do Corpo Discente será indicado pelo órgão de representação estudantil  regularizado nas FIO, para mandato de um ano, sem recondução.
Parágrafo único – não havendo órgão representativo dos alunos, ficará a cargo do Presidente  da CPA a escolha do discente.
Art. 8°- Os membros do  Corpo Técnico-Administrativo, Corpo Docente e Sociedade Civil serão convidados  pelo Presidente  da CPA para o mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
Art. 9º - Renuncia, interrupção ou perda de mandato do membro da CPA poderá ocorrer:
§ 1º - Sendo membro da Comunidade Acadêmica a renúncia, que deverá ser motivada, será encaminhada pelo interessado ao Diretor das FIO  com a justificativa escrita, e este antes de decidir ouvirá os demais membros da CPA.
§ 2º - Não sendo membro da Comunidade Acadêmica o Diretor poderá aceitar a renúncia sem o parecer dos demais membros da CPA
§ 4° - Perderá mandato o membro da CPA que praticar ato incompatível com o Decoro e ética profissional ou  da Instituição, ou por faltas  injustificadas a mais de 03 (três ) reuniões consecutivas, ou a 06 (seis) intercaladas por ano, desde que aprovada por maioria absoluta em reunião plenária.
§ 5°- A licença a um membro da CPA poderá ser de no máximo de 3 (três) meses, desde que aprovado pelos demais membros em reunião plenária.
Art. 10 - O afastamento por período superior a 03 (três) meses acarretará a substituição do membro representante das categorias Docente ou Técnico-administrativo.
Parágrafo único – no caso de representante do Corpo Discente, este terá que ser  substituído por  outro aluno  para afastamentos de qualquer período de tempo, e o substituto será indicado pelo  órgão representativo dos estudantes, ou pelo Presidente  da CPA, caso não exista tal órgão.
Art. 11 - As reuniões ordinárias ocorrerão pelo menos duas vezes por semestre, as extraordinárias poderão ocorrer a qualquer momento por convocação do Presidente, desde que divulgado a cada um dos membros com pelo menos 24 horas de antecedência.
Art. 12 - O quorum para decisões na CPA deverá ser de pelo menos 2/3 dos membros regulares.
Art.13- Todas as decisões colegiadas da CPA deverão ser resultado de  processo de deliberação com voto aberto de maioria absoluta dos membros regulares.
Art.14- Na ausência do Presidente assumirá a presidência da reunião um membro escolhido pelos presentes.
Art. 15- Das reuniões poderão participar convidados especiais, que possam agregar valor à pauta do dia.
Art. 16 - Estando o Presidente impedido de estar na reunião, este será automaticamente substituído para aquele encontro pelo representante do corpo discente com maior tempo de serviço nas FIO.
Art. 17- O presente Regimento poderá ser modificado mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos integrantes da CPA, a ser submetida à aprovação do Conselho Superior.
Art.18 - Os casos omissos ou dúvidas na aplicação do presente Regimento serão resolvidos pela Comissão Própria de Avaliação  das FIO.