Direito Penal, Processual Penal e Criminologia

Apresentação do Curso

PÚBLICO ALVO

Advogados, gestores, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito, contabilistas, procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados de Polícia.

OBJETIVOS

Capacitar o profissional do direito no trato dos temas centrais das Ciências Penais mediante exposição dos mais recentes desenvolvimentos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais de cada um dos eixos disciplinares em que se desdobra o programa da pós-graduação (Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia). Busca ainda qualificar e habilitar docentes, nas diversas áreas das Ciências Penais, estimulando o raciocínio jurídico crítico e o estabelecimento de uma escola diferenciada na produção jurídico-científica em CiênciasPenais apta a contribuir para o desenvolvimento dos institutos jurídicos do Direito Penal e Processual Penal.

COORDENAÇÃO 

Prof. Dr. Renato Bernardi

Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

CORPO DOCENTE

Adriano Aranão - CV: http://lattes.cnpq.br/5059957598325002

Brunna Rabelo Santiago - CV: http://lattes.cnpq.br/2844710319030796

Consuelo Biacchi Eloy - CV: http://lattes.cnpq.br/0608445437098620

Daniela Aparecida Rodrigueiro - CV: http://lattes.cnpq.br/6859726004962297

Fábio Pinha Alonso - CV: http://lattes.cnpq.br/1962939961815256

Francisco AntonioNieriMattosinho - CV: http://lattes.cnpq.br/8642686320145155

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro - CV: http://lattes.cnpq.br/6687308419664444

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - CV: http://lattes.cnpq.br/2241598875750513

Jefferson Aparecido Dias - CV: http://lattes.cnpq.br/8418007759977479

Jose Navas Junior - CV: http://lattes.cnpq.br/8713672593722015

Luciano de Freitas Santoro - CV: http://lattes.cnpq.br/5996723258561392

Luis Fernando Rocha - CV: http://lattes.cnpq.br/3371388805846013

Luiz Fernando Kazmierczak - CV: http://lattes.cnpq.br/7437009978505769

Luiz Henrique Martim Herrera - CV: http://lattes.cnpq.br/4694330794609860

Marcelo YukioMisaka - CV: http://lattes.cnpq.br/1026842694490010

Raquel Grellet Pereira Bernardi - CV: http://lattes.cnpq.br/1561946193352171

PROGRAMA

MÓDULO: DIREITO PENAL

Carga horária: 120 h/a

Ementa:Fundamentos e missão do Direito Penal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Espécies de normas penais, norma penal em branco e eficácia legal. Tipicidade e meios de proteção jurídica. Finalidade da punição no Estado constitucional e democrático de direito. Teoria da imputação objetiva e relação de causalidade. Teorias do delito. Crimes dolosos, crimes culposos, a antijuridicidade, o injusto penal, a culpabilidade e a reprovação penal. Imputabilidade penal.  Concurso de agentes. Erro de tipo e erro de direito. Espécies de penas: penas de prisão e penas alternativas. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Medida de segurança. Causas de extinção do crime e da punibilidade. Direito Penal e mídias. Direito à privacidade. Inviolabilidade de dados. Intimidade, honra e vida privada face ao Direito Penal e à Constituição Federal de 1988. Direito Penal Econômico. Eutanásia e dignidade da pessoa humana. Crimes contra a administração pública. Crimes Eleitorais. Crimes digitais. Crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social. Crimes contra a propriedade industrial. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes de responsabilidade fiscal. Crimes previstos no Código Penal. Lavagem de dinheiro e sistema mundial de proteção. Crime organizado e legislação penal brasileira.

MÓDULO: DIREITO PROCESSUAL PENAL

Carga horária: 120 h/a

Ementa:Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo penal. Norma processual penal. Função repressiva e preventiva da persecução penal.  Inquérito policial. Ação penal: titularidade, fundamentos, espécies, sujeitos e limites. Competência: fixação, conexão e continência na jurisdição penal. Princípios orientadores da função jurisdicional. Promotor de justiça e exercício da acusação. Assistente de acusação. Advogado de defesa. Vítima: obrigações e limites processuais. Réu como sujeito de direitos e deveres. Direito de defesa:princípios e garantias constitucionais.  Defesa técnica e autodefesa. Direito ao silêncio. Prisões cautelares. Atos processuais e atos jurisdicionais: citação, intimação e notificação. Provas. Sentença. Procedimentos comuns e especiais. Tribunal do Júri. Juizados especiais criminais e as infrações de menor potencial ofensivo. Transação penal e suspensão condicional do processo. Nulidades.  Recursos no processo penal. Recursos constitucionais: habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal. Coisa julgada no processo penal. Execução provisória e definitiva. Progressão e regressão. Processo nos crimes eleitorais, nos crimes de abuso do poder econômico, nos crimes digitais, nos crimes contra a ordem tributária e nos crimes previdenciários. 

MÓDULO: CRIMINOLOGIA

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Finalidade da punição no Estado constitucional e democrático de direito. Repressão e prevenção. Retribuição e ressocialização. Questões de política criminal e criminologia. Vitimologia: conceito e classificações das vítimas.  Criminologia feminista. Crimes contra as mulheres. Aspectos sociológicos, penais e processais da Lei Maria da Penha. Medidas criminológicas para o desencarceramento de mulheres.  Violência de gênero e perspectivas penais. Justiça penal restaurativa. Crimes contra crianças e o depoimento especial. Aspectos psicológicos da violência. Psicologia criminal e sociologia criminal. Criminologia, violência urbana e mídia. Direito de punir e realidade brasileira. A construção do raciocínio criminológico. Bases e vetores político-criminais. Dilemas sociais sob a ótica criminológica.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Local de realização: Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO

Carga horária total: 360 h/a, sem prejuízo da elaboração da Monografia.

Duração do curso: 18 meses de período letivo e 05 meses para elaboração da Monografia

Investimento: 20 parcelas de R$ 400,00

Descontos especiais*:

  • Egressos das FIO
  • Grupo de cinco ou mais alunos: 15% de desconto
  • Advogados de Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Assis e Palmital: 15% desconto
  • Mensalidades no valor de R$ 320,00 para quem se inscrever até 22/01/2019.
  • CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FORMANDOS 2018 UNIFIO E UENP - CONSULTEM

*Os descontos não são cumulativos.

Inscrições: Abertas

Matrículas: Abertas

Previsão de início: 09 de fevereiro de 2019

Aulas preferencialmente quinzenais, aos sábados, das 8h00/12h00 e das 13h00/17h00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

  • Uma Fotocópia do RG e do CPF (carteira profissional, OAB, CNH, entre outros, não são válidos para fins de registro)
  • Uma Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Uma Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso; trazer o original para conferência)
  • Uma Fotocópia do Histórico da Graduação
  • Duas Fotos 3x4 recente (coloridas; não podem ser digitalizadas ou fotocopiadas)
  • Uma Fotocópia do Comprovante de Residência
  • Currículo

 

 

FIO – FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS/SP

Rodovia BR153 Km 338,42

Bairro Água do Cateto

Fone: (14) 3302-6405/

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0800 770 8788

www.fio.edu.br