Direito do Estado

Apresentação do Curso

APRESENTAÇÃO :

A presença do Estado no cotidiano das pessoas é facilmente perceptível, sejam quais forem o papel que cada indivíduo exerce na sociedade em que está inserido e o perfil que a ordem jurídica lhe confere. Assim, não se pode deixar de estudar, cada vez mais, sua disciplina jurídica, suas áreas de atuação e as condições de validade de toda a prática estatal. Na medida em que o Estado vem sendo repensado, e novos instrumentos de atuação vêm sendo instituídos, mais aumenta a demanda por profissionais especializados em Direito do Estado, tanto pelo setor público como pelo privado.

 

PÚBLICO ALVO

Advogados, gestores, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito, contabilistas, procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados de Polícia.

 

OBJETIVOS

O curso destina-se à preparação de profissionais pós-graduados aptos a compreender, em seu exercício profissional, a relevância do papel do Estado, bem como sua delimitação no sentido de sua organização e seus fundamentos. Destina-se à qualificação técnica e acadêmica na área do direito do Estado, articulando o ensino com a prática profissional. Visa a preparar profissionais dos setores público e privados para atuar e compreender o funcionamento da burocracia estatal, em perspectiva doutrinária e constitucional, qualificando os alunos para a docência no Magistério Superior, incentivando a pesquisa e os debates, além de fomentar a conscientização da cidadania.

 

COORDENAÇÃO

Prof. Dr. Renato Bernardi

Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

 

CORPO DOCENTE

Professores Doutores, Mestres e Especialistas.

 

PROGRAMA

MÓDULO: DIREITO CONSTITUCIONAL

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Objeto e método. Dogmática constitucional. Evolução histórica do constitucionalismo. Classificação das constituições. Novos paradigmas para o Direito Constitucional. Direito Constitucional e Direitos Humanos. Constituição Brasileira: repartição de competências. As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Organização do Estado Brasileiro. Poderes do Estado: Legislativo e Poder Executivo e Judiciário. Defesa do Estado e das Instituições. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

MÓDULO: DIREITO ADMINISTRATIVO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Organização da Administração Pública. Administração direta e indireta. Regime Jurídico Administrativo. Princípios constitucionais de atuação da administração pública. Poderes administrativos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública. Atos administrativos. Controle dos Atos da Administração Pública. Desapropriação. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. Agentes Públicos. Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

MÓDULO: DIREITO TRIBUTÁRIO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Sistema constitucional tributário. As finanças públicas. Tributos. Espécies tributárias. Legislação tributária. Norma jurídica tributária. Hipótese de incidência. Relação jurídica tributária. Crédito tributário e administração tributária.A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Local de realização: Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO

Carga horária total: 360 h/a, sem prejuízo da elaboração da Monografia.

Duração do curso: 18 meses de período letivo e 05 meses para elaboração da Monografia

 

Investimento: 20 parcelas de R$ 400,00
 
Descontos especiais*:
 
  • Egressos das FIO ou da UENP: 15% de desconto
  • Grupo de cinco ou mais alunos: 15% de desconto
  • Advogados de Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Assis e Palmital: 15% desconto
 
Mensalidades no valor de R$ 320,00 para quem se inscrever até 31/01/2018.
 
*Os descontos não são cumulativos e incidem somente quando o pagamento da mensalidade for feito até a data do vencimento.

Inscrições: Abertas

Matrículas: Abertas

Previsão de início: 03 de fevereiro de 2018

Aulas preferencialmente quinzenais, aos sábados, das 8h00/12h00 e das 13h00/17h00

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Uma Fotocópia do RG e do CPF (carteira profissional, OAB, CNH, entre outros, não são válidos para fins de registro)

Uma Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

Uma Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso; trazer o original para conferência)

Uma Fotocópia do Histórico da Graduação

Duas Fotos 3x4 recente (coloridas; não podem ser digitalizadas ou fotocopiadas)

Uma Fotocópia do Comprovante de Residência

Currículo

botao inscrio

MAIORES INFORMAÇÕES:

Telefone: (14)3302-6405/ 3302-6400

Fax: (14)3302-6457

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