Apresentação do Curso

APRESENTAÇÃO

O curso é formatado para introduzir e aprofundar o estudo do Direito do Trabalho, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do vigente ordenamento pátrio. Serão tratados temas atuais e relevantes acerca da matéria proposta, sempre com ênfase na prática e na jurisprudência mais contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional.

No decorrer do curso, será apresentado, de forma detalhada, o Direito Previdenciário como disciplina emergente do Direito do Trabalho, a partir de uma perspectiva constitucional e de direitos humanos, buscando-se uma análise particularizada de cada um dos direitos de seguridade assegurados constitucionalmente. Com essa sistematização, apresenatr-se-á uma discussão filosófica da solidariedade social como valor e prática macroscópica dos problemas econômicos existentes e suas formas de solução.

 

OBJETIVOS

GERAL

O objetivo do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário é aprofundar conhecimentos acadêmicos, proporcionando conhecimentos de aspectos atuais que contribuam para o formação de profissionais capacitados para posterior atuação no Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, nas áreas forense e acadêmica.

 

ESPECÍFICO

Atender à necessidade do mercado em relação a profissionais especializados na área que atuem em conformidade com as disposições constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.

 

COORDENAÇÃO

Prof. Dr. Renato Bernardi

Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

 

CORPO DOCENTE

Professores Doutores, Mestres e Especialistas.

 

PÚBLICO ALVO

Graduados em curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área do conhecimento, com atuação e/ou interesse em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, interessados em atualização de conhecimentos e qualificação profissional para buscar soluções que possibilitem uma interação positiva entre o individualismo e o intervencionismo.

Serão também admitidos graduados que estejam em estágio jurídico em entidades, instituições ou órgãos públicos ou privados ou escritórios de advocacia, com carga horária optativa.

 

PROGRAMA

MÓDULO: DIREITO MATERIAL INDIVIDUAL DO TRABALHO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Dilemas do Trabalho e do Emprego na Atualidade. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Sujeitos do Contrato de Trabalho. Alterações do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho - Períodos de Repouso. Isonomia Salarial - Equiparação Salarial. Contratos de Trabalho Especiais: Professor, Jornalista, Atleta, Artista, etc. Salário, Remuneração e Adicionais. Duração do Contrato de Trabalho. Contratos Internacionais do Trabalho. Formas de Garantia de Emprego. Extinção do Contrato de Trabalho. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

MÓDULO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Princípios do Direito Processual. Princípios Constitucionais. Princípios do Processo Civil e do Processo do Trabalho. Competência e Jurisdição. Petição Inicial e Resposta do Réu. Audiência e Provas. Sentença, Coisa Julgada e Embargos Declaratórios. Teoria Geral dos Recursos e Recurso Ordinário. Recurso de Revista, Agravo de Instrumento, Embargos para SDI, Agravo Regimental. Ação Rescisória e Ação Anulatória na Justiça do Trabalho. Execução: Parte Geral e Liquidação. Execução, Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública. Execução de Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho. Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública. Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

MÓDULO: TEMAS ATUAIS EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Organização e Atuação Sindical. Princípios Constitucionais. Unicidade, Pluralidade e Representatividade. Conflitos Coletivos de Trabalho - Formas de Solução - Impactos sobre os Contratos de Trabalho (vigência e incorporação). Formas de Participação e Representação dos Trabalhadores nas Empresas - Cooperativismo e Sindicalismo. Direito de Greve - Abuso de Greve - Tipos - Atividades Essenciais e Responsabilidade Trabalhista - Greve no Serviço Público. Dissídio Coletivo de Trabalho (poder normativo, aspectos formais e processuais do dissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento). Negociação por Empresa e Ação Anulatória de Cláusula Normativa. Previdência Social: Princípios da Seguridade Social e Custeio da Previdência Social. Benefícios da Previdência Social. Previdência Privada. Acidente do Trabalho: Conceito, Benefícios e Riscos Decorrentes da Responsabilidade Civil do Empregador. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Local de realização: Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO

Carga horária total: 360 h/a, sem prejuízo da elaboração da Monografia.

Duração do curso: 18 meses de período letivo e 05 meses para elaboração da Monografia

Investimento: 20 parcelas de R$ 400,00

Descontos especiais*:

  • Egressos das FIO ou da UENP: 10% de desconto
  • Grupo de cinco ou mais alunos: 15% de desconto
  • Advogados de Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Assis e Palmital: 15% desconto
  • Mensalidades no valor de R$ 320,00 para quem se inscrever até 22/01/2019.

*Os descontos não são cumulativos e incidem somente quando o pagamento da mensalidade for feito até a data do vencimento.

Inscrições: Abertas

Matrículas: Abertas

Previsão de início: 02 de fevereiro de 2019

Aulas preferencialmente quinzenais, aos sábados, das 8h00/12h00 e das 13h00/17h00

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Uma Fotocópia do RG e do CPF (carteira profissional, OAB, CNH, entre outros, não são válidos para fins de registro)

Uma Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

Uma Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso; trazer o original para conferência)

Uma Fotocópia do Histórico da Graduação

Duas Fotos 3x4 recente (coloridas; não podem ser digitalizadas ou fotocopiadas)

Uma Fotocópia do Comprovante de Residência

Currículo

botao inscrio

MAIORES INFORMAÇÕES:

Telefone: (14)3302-6405/ 3302-6487

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