APRESENTAÇÃO

O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário une, de modo conveniente e necessário a visão do direito material à visão do direito processual, com ênfase à formação continuada e à atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica, bem como visa ao desenvolvimento da capacidade de pesquisa e a ampliação do raciocínio crítico.

O curso é formatado para introduzir e aprofundar o estudo do Direito do Trabalho, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do vigente ordenamento pátrio. Serão tratados temas atuais e relevantes acerca da matéria proposta, sempre com ênfase na prática e na jurisprudência mais contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional.

No decorrer do curso, será apresentado, de forma detalhada, o Direito Previdenciário como disciplina emergente do Direito do Trabalho, a partir de uma perspectiva constitucional e de direitos humanos, buscando-se uma análise particularizada de cada um dos direitos de seguridade assegurados constitucionalmente. Com essa sistematização, apresentar-se-á uma discussão filosófica da solidariedade social como valor e prática macroscópica dos problemas econômicos existentes e suas formas de solução.

PÚBLICO ALVO

Graduados em curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área do conhecimento, com atuação e/ou interesse em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, interessados em atualização de conhecimentos e qualificação profissional para buscar soluções que possibilitem uma interação positiva entre o individualismo e o intervencionismo.

Serão também admitidos graduados que estejam em estágio jurídico em entidades, instituições ou órgãos públicos ou privados ou escritórios de advocacia, com carga horária optativa.

OBJETIVOS

O objetivo do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário é aprofundar conhecimentos acadêmicos, proporcionando conhecimentos de aspectos atuais que contribuam para a formação de profissionais capacitados para posterior atuação no Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, nas áreas forense e acadêmica.

COORDENAÇÃO:

Prof. Dr. Renato Bernardi

Prof. Me. Ricardo Alonso

CORPO DOCENTE:

Professores Doutores, Mestres e Especialistas.

PROGRAMA

MÓDULO: DIREITO MATERIAL INDIVIDUAL DO TRABALHO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Dilemas do Trabalho e do Emprego na Atualidade. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Sujeitos do Contrato de Trabalho. Alterações do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho - Períodos de Repouso. Isonomia Salarial - Equiparação Salarial. Contratos de Trabalho Especiais: Professor, Jornalista, Atleta, Artista, etc. Salário, Remuneração e Adicionais. Duração do Contrato de Trabalho. Contratos Internacionais do Trabalho. Formas de Garantia de Emprego. Extinção do Contrato de Trabalho. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

MÓDULO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Princípios do Direito Processual. Princípios Constitucionais. Princípios do Processo Civil e do Processo do Trabalho. Competência e Jurisdição. Petição Inicial e Resposta do Réu. Audiência e Provas. Sentença, Coisa Julgada e Embargos Declaratórios. Teoria Geral dos Recursos e Recurso Ordinário. Recurso de Revista, Agravo de Instrumento, Embargos para SDI, Agravo Regimental. Ação Rescisória e Ação Anulatória na Justiça do Trabalho. Execução: Parte Geral e Liquidação. Execução, Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública. Execução de Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho. Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública. Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

MÓDULO: TEMAS ATUAIS EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Organização e Atuação Sindical. Princípios Constitucionais. Unicidade, Pluralidade e Representatividade. Conflitos Coletivos de Trabalho - Formas de Solução - Impactos sobre os Contratos de Trabalho (vigência e incorporação). Formas de Participação e Representação dos Trabalhadores nas Empresas - Cooperativismo e Sindicalismo. Direito de Greve - Abuso de Greve - Tipos - Atividades Essenciais e Responsabilidade Trabalhista - Greve no Serviço Público. Dissídio Coletivo de Trabalho (poder normativo, aspectos formais e processuais do dissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento). Negociação por Empresa e Ação Anulatória de Cláusula Normativa. Previdência Social: Princípios da Seguridade Social e Custeio da Previdência Social. Benefícios da Previdência Social. Previdência Privada. Acidente do Trabalho: Conceito, Benefícios e Riscos Decorrentes da Responsabilidade Civil do Empregador. A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Local de realização: Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos-UNI/FIO

Carga horária total: 360 h/a, sem prejuízo da elaboração da Monografia.

Duração do curso: 18 meses de período letivo e 05 meses para elaboração da Monografia

Investimento: 20 parcelas de R$ 400,00

Descontos especiais*:

*Os descontos não são cumulativos e incidem somente quando o pagamento da mensalidade for feito até a data do vencimento.

Inscrições: Abertas

Matrículas: Abertas

Previsão de início: 09 de fevereiro de 2019

Aulas preferencialmente quinzenais, aos sábados, das 8h00/12h00 e das 13h00/17h00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA:

Uma Fotocópia do RG e do CPF (carteira profissional, OAB, CNH, entre outros, não são válidos para fins de registro)

Uma Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

Uma Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso; trazer original para conferência)

Uma Fotocópia do Histórico da Graduação

Duas Fotos 3x4 recente (coloridas, não podem ser digitalizadas ou fotocopiadas)

Uma Fotocópia do Comprovante de Residência

Currículo

As informações do curso também estão disponíveis em:http://www.projuriscursos.com.br/pos-graduacao-lato-sensu-em-direito-do-trabalho-previdenciario

MAIORES INFORMAÇÕES:

Fone: (14) 3302-6405/ (14) 3302-6487

WhatsApp: (14) 99905-1598

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