Direito Penal, Processual Penal e Criminologia

Apresentação do Curso

PÚBLICO ALVO

Advogados, gestores, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito, contabilistas, procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados de Polícia.

 

OBJETIVOS

Capacitar o profissional do direito no trato dos temas centrais das Ciências Penais mediante exposição dos mais recentes desenvolvimentos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais de cada um dos eixos disciplinares em que se desdobra o programa da pós-graduação (Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia). Busca ainda qualificar e habilitar docentes, nas diversas áreas das Ciências Penais, estimulando o raciocínio jurídico crítico e o estabelecimento de uma escola diferenciada na produção jurídico-científica em Ciências Penais apta a contribuir para o desenvolvimento dos institutos jurídicos do Direito Penal e Processual Penal.

 

COORDENAÇÃO 

Prof. Dr. Renato Bernardi

Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

 

CORPO DOCENTE:

Professores Doutores, Mestres e Especialistas

 

PROGRAMA

 

MÓDULO: DIREITO PENAL

Carga horária: 120 h/a

Ementa:Fundamentos e missão do Direito Penal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Espécies de normas penais, norma penal em branco e eficácia legal. Tipicidade e meios de proteção jurídica. Finalidade da punição no Estado constitucional e democrático de direito. Teoria da imputação objetiva e relação de causalidade. Teorias do delito. Crimes dolosos, crimes culposos, a antijuridicidade, o injusto penal, a culpabilidade e a reprovação penal. Imputabilidade penal.  Concurso de agentes. Erro de tipo e erro de direito. Espécies de penas: penas de prisão e penas alternativas.  Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Medida de segurança. Causas de extinção do crime e da punibilidade. Direito Penal e mídias. Direito à privacidade. Inviolabilidade de dados. Intimidade, honra e vida privada face ao Direito Penal e à Constituição Federal de 1988. Direito Penal Econômico. Eutanásia e dignidade da pessoa humana. Crimes contra a administração pública. Crimes Eleitorais. Crimes digitais. Crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social. Crimes contra a propriedade industrial. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes de responsabilidade fiscal. Crimes previstos no Código Penal. Lavagem de dinheiro e sistema mundial de proteção. Crime organizado e legislação penal brasileira.

 

MÓDULO: DIREITO PROCESSUAL PENAL

Carga horária: 120 h/a

Ementa:Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo penal. Norma processual penal. Função repressiva e preventiva da persecução penal.  Inquérito policial. Ação penal: titularidade, fundamentos, espécies, sujeitos e limites. Competência: fixação, conexão e continência na jurisdição penal. Princípios orientadores da função jurisdicional. Promotor de justiça e exercício da acusação. Assistente de acusação. Advogado de defesa. Vítima: obrigações e limites processuais. Réu como sujeito de direitos e deveres. Direito de defesa:princípios e garantias constitucionais.  Defesa técnica e autodefesa. Direito ao silêncio. Prisões cautelares. Atos processuais e atos jurisdicionais: citação, intimação e notificação. Provas. Sentença. Procedimentos comuns e especiais. Tribunal do Júri. Juizados especiais criminais e as infrações de menor potencial ofensivo. Transação penal e suspensão condicional do processo. Nulidades.  Recursos no processo penal. Recursos constitucionais: habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal. Coisa julgada no processo penal. Execução provisória e definitiva. Progressão e regressão. Processo nos crimes eleitorais, nos crimes de abuso do poder econômico, nos crimes digitais, nos crimes contra a ordem tributária e nos crimes previdenciários. 

 

MÓDULO: CRIMINOLOGIA

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Finalidade da punição no Estado constitucional e democrático de direito. Repressão e prevenção. Retribuição e ressocialização. Questões de política criminal e criminologia. Vitimologia: conceito e classificações das vítimas.  Criminologia feminista. Crimes contra as mulheres. Aspectos sociológicos, penais e processais da Lei Maria da Penha. Medidas criminológicas para o desencarceramento de mulheres.  Violência de gênero e perspectivas penais. Justiça penal restaurativa. Crimes contra crianças e o depoimento especial. Aspectos psicológicos da violência. Psicologia criminal e sociologia criminal. Criminologia, violência urbana e mídia. Direito de punir e realidade brasileira. A construção do raciocínio criminológico. Bases e vetores político-criminais. Dilemas sociais sob a otica criminológica.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Local de realização: Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos-UNI/FIO

Carga horária total: 360 h/a, sem prejuízo da elaboração da Monografia.

Duração do curso: 18 meses de período letivo e 05 meses para elaboração da Monografia

Investimento: 20 parcelas de R$ 400,00

§ Descontos especiais*:

§ Egressos do UNIFIO ou da UENP: 10% de desconto

§ Grupo de cinco ou mais alunos: 15% de desconto

§ Advogados de Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Assis e Palmital: 15% desconto

§ Mensalidades no valor de R$ 280,00 para quem se inscrever até 27/07/2019 (ex-alunos PROJURIS + 5% de desconto nessa condição.

*Os descontos não são cumulativos.

Inscrições: Abertas

Matrículas: Abertas

Previsão de início: 03 de agosto de 2019